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domingo, 23 de junho de 2013

Dos protestos e da democracia: resposta a um leitor


Recebi um e-mail hoje que merece uma resposta pública, apesar de eu estar um tanto cansado dessas discussões políticas às quais fui meio que empurrado no decorrer da semana que se passou. Meu interlocutor, em sua mensagem, demonstrou uma certa incompreensão e preocupação de/com minhas perspectivas políticas em relação às minhas perspectivas teológicas. Ele afirma não compreender como um “teólogo e ministro liberal e gay” pode ter expresso opiniões contrárias ao “movimento popular que tomou conta das ruas do Brasil”, e afirma que eu apenas demonstro “uma inclinação política conservadora e direitista”.

Bem, não sei exatamente que sentidos meu leitor atribui aos termos “liberal”, “conservador” e “direitista”, e como creio que, provavelmente, atribua-lhes sentidos distintos dos quais lhes atribuo, é bom que eu defina meu posicionamento político aqui.

Em primeiro lugar – para lidar com a adjetivação “teólogo e ministro liberal” –, definir o sentido do que seja uma teologia liberal é algo complexo. Acredito, porém, que os pensamentos que divulgo neste blog são suficientes para demonstrar minha compreensão da tradição teológica liberal. Uma coisa, contudo, posso e devo acrescentar: o Cristianismo Liberal não é sinônimo de um “tudo é válido”, e, para o que discuto agora, não é sinônimo de nenhuma tradição política específica (i.e., ser um cristão ou judeu liberal não significa, necessariamente, ser um adepto do liberalismo político). Em meu caso específico, ademais, a Teologia Liberal que molda minha fé não é sinônimo de Teologia da Libertação. A tradição teológica liberal tem mais a ver com nossa atitude para com a relação entre nossa tradição de fé e o conhecimento produzido pelo homem – i.e., a ciência, a filosofia, as artes, a cultura etc. Essa atitude, obviamente, influencia nossas atitudes e crenças políticas, mas não significa que cheguemos às mesmas conclusões – e, talvez, seja justamente a diversidade de opiniões que cristãos (e judeus) liberais mantêm entre si, no interior de sua própria tradição, o que mais marque a tradição liberal. Isso significa que haverá cristãos (e judeus) teologicamente liberais que abraçarão as mais diversas perspectivas do espectro político. Eu, por exemplo, sou, politicamente, um liberal democrata – um democrata que se move na tradição do liberalismo político clássico.

Quando se fala, no Brasil, em liberalismo político, geralmente as pessoas levantam as sobrancelhas por tenderem a equiparar o termo à ditadura, à violência, à antidemocracia, à exploração etc. Criou-se a tradição de demonizar esse termo. Assim, o liberalismo político (no Brasil, compreendido como ideologia da “direita”) está associado, no discurso político dominante no país, à ditadura, à não-democracia, à exploração, à permanente miséria das “classes” menos privilegiadas. Isso, obviamente, para qualquer um que se dê ao trabalho de ler um pouco mais, não é verdade. Ser um liberal, por exemplo, é acreditar que a presença excessiva do Estado na vida do cidadão é um obstáculo à sua liberdade – o que está em oposição à compreensão de socialistas, por exemplo. O liberalismo político emergiu, historicamente, como uma resposta contrária ao poder coercitivo do Estado absolutista; defendendo, assim, a liberdade política, intelectual, religiosa e econômica do indivíduo. Conceitos como liberdades fundamentais, Estado de direito, liberdade de pensamento, liberdade religiosa etc, são noções básicas no pensamento liberal. Essas noções estão intrinsecamente atreladas à minha própria tradição de fé. A defesa desses princípios é essencial em minha compreensão e prática políticas.

Em minha compreensão do que seja um Estado de direito – na verdade, minha compreensão é uma ampliação da noção clássica liberal, sendo chamada de Estado democrático de direito –, neste vigora o império da lei. À lei, estabelecida por meio de representantes eleitos democraticamente, estão submetidas as relações entre o Estado e os cidadãos e desses entre si. Não pode haver liberdade e democracia onde não haja respeito às leis democráticas. Esta é uma compreensão básica para minha forma de compreender a eticidade da vida na pólis.

Por que me opus às manifestações nas ruas, então? Bem, na verdade, não me opus às manifestações per se. Opus-me à maneira como elas se deram. Opus-me ao aberto desrespeito aos princípios democraticamente estabelecidos da Constituição brasileira. O exemplo mais claro desse desrespeito? O impedimento ao livre movimento da maioria dos outros cidadãos! Para o meu leitor, isso é “irrelevante e insignificante”, mas o fato é que esse é um direito estabelecido pela Constituição Federal, e se começarmos a definir o que seja irrelevante ou insignificante dentre os princípios constitucionais, para onde caminharemos como uma democracia?

Ademais, essa não foi a única razão pela qual me opus ao “movimento popular que tomou conta das ruas do Brasil”. Opus-me aos métodos e às concepções políticas que serviram de base ao início do movimento. Por trás do que se iniciou em São Paulo há uma ideologia contrária ao que defendo política, social e economicamente; há um enorme vale que me separa filosoficamente daquele movimento. Mesmo reconhecendo que, talvez, a maioria dos manifestantes que se levantaram no resto do país não partilhem das bases filosóficas dos grupos que lideraram os protestos em São Paulo – dentre eles, em várias partes do Brasil, há pessoas que amo e respeito muitíssimo, há amigos com os quais convivo ou convivi –, esses utilizaram dos mesmos métodos que ferem minha noção de eticidade democrática e de minha noção de justiça. Acredito e confio nas instituições democráticas e constitucionais; essas são o que mantêm o Estado brasileiro de pé. Essas instituições são necessárias à minha noção de civilidade, e delas não posso abrir mão – pois se o fizesse, estaria desacreditando a democracia, e como já disse, sou um democrata.

Muitos de meus conhecidos e leitores, incluindo meu interlocutor a quem respondo aqui, se ofenderam com alguns de meus comentários. Ofenderam-se com minhas escolhas semânticas. Prefiro pensar que a causa de seu sentimento seja apenas a paixão que os levaram às ruas, e o fato de eu ter tratado do tema enquanto a coisa acontecia. Se leram o que já escrevi antes, saberão que sou um defensor do direito democrático e das liberdades civis. Saberão que defendo o direito de, mesmo meus opositores mais vocíferos, dizerem o que pensam. Saberão que, por exemplo, defendi publicamente o direito de um pastor “conservador”que prega uma mensagem percebida como anti-gay ser livre para dizer oque ele pensa, mesmo eu estando entre aqueles que ele condena. E isso porque sou um ardoroso defensor da liberdade e da democracia. Mas a liberdade e a democracia na qual acredito e confio só existe dentro do domínio da lei democrática. Quando grupos minoritários de cidadãos resolvem que o seu direito é mais relevante e mais significante que os dos outros, não me resta outra coisa senão me opor a eles. Protestos devem se dar dentro da lei (que, em nosso atual cenário, é democrática) e da ordem, respeitando os direitos de todos os demais cidadãos. Quando se abre mão disso, legitima-se a ação de criminosos, como aqueles que arruaçaram as cidades brasileiras nos últimos dias. Se eu posso ilegalmente interditar vias públicas (causando o caos em cidades já tão problemáticas), não há nenhuma razão moral pela qual possa esperar que outros respeitem outros direitos dos demais cidadãos. É uma questão de princípio. Se isso me torna um “direitista” e um “conservador”, que seja, então. Não me interessam os rótulos, interessam-me os conteúdos – e os meus conteúdos intelectuais foram expostos!

Minhas orações e minhas ações cidadãs são sempre pelo fortalecimento da democracia neste país! Paz a todos!

Gibson da Costa

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Meu único compromisso é com o Estado Democrático de Direito!


Estamos em 2013, mas tenho a impressão de que há um saudosismo extremado das décadas de 1960 e 1970 na mente de muitos. O Brasil não vive mais um regime ditatorial. As pessoas podem quase que dizer tudo o que pensam – claro, se elas não agridem a sensibilidade de correção política de multiculturalistas pós-modernos, dos crentes no messianismo vétero-marxista ou no salvacionismo neo-socialista etc. E, mais importante ainda para o que acontece hoje, os cidadãos podem escolher livremente aqueles que os governarão e representarão legislativamente.

Os cidadãos brasileiros não são vítimas da incompetência e corrupção de seus governantes e legisladores. Não! São cúmplices! Foram os cidadãos que escolheram aqueles contra os quais supostamente protestam – se bem que algumas mentes “esclarecidas” dentre eles dizem protestar contra aquilo que chamam de “Direita”, como se o Brasil fosse governado agora pelo DEM ou PSDB, grupos que são mais prontamente identificados como essa entidade abstrata designada como “Direita” (se bem que é bom reconhecer logo agora que sua atual minoria e insignificância política, entretanto, não os absolve de sua culpa passada no cenário Federal e, muito menos, nos variados cenários municipais e estaduais presentes!). São esses cidadãos quem legitimam a incompetência de muitos desses cretinos que extraem benefícios do eleitorado, defendendo os interesses de todos, menos de sua suposta “base” eleitoral.

Aqueles que protestam nas ruas, e dentre eles, o populacho ensandecido que se auto-adjetiva como “revolucionário” (vide discursos de “instruídos” universitários que conclamam seus iguais à revolução nas redes sociais), têm algum objetivo claro com seu movimento (que, sim, até certo ponto – muito limitado, talvez – possui legitimidade racional)? Ou estariam apenas sendo levados pela ânsia de aproveitarem a presença maciça da imprensa internacional para mostrarem que também podem ser “revolucionários”?

O fato é que vivemos numa democracia – imperfeita, sim, mas uma democracia assim mesmo –, num Estado Democrático de Direito. Isso exige um comprometimento com as liberdades civis, independentemente de quão insatisfeitos estejamos com a situação econômica, política ou social. Como cidadão, como um Ministro religioso e como um educador, tenho um compromisso com a Democracia e com o direito. É isso que ensino a meus paroquianos e alunos. É nisso que acredito. É em favor disso que voto. É isso que espero dos demais cidadãos, que estão presos ao mesmo contrato constitucional que eu. Minha vida como cidadão está comprometida com aqueles princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Assim, anseio pelos direitos que possuo, mas também reconheço que estou preso a deveres.

A Constituição estabelece algumas coisas sobre as quais tenho pensado como consequência do que tem ocorrido no Brasil nos últimos dias. Ela, por exemplo, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, e que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz” (Art. 5º). Comparando isso com as notícias disponíveis sobre os “protestos” Brasil afora – nos quais algumas das liberdades de outros cidadãos lhes são negadas –, me pergunto se poderíamos confiar nessa empreitada nas ruas como um movimento “democrático”. Que tipo de movimento “democrático” se empenharia em retirar de outros cidadãos, que não compartilham de suas expectativas ou não concordam com seus métodos – ou, quem sabe, simplesmente querem voltar para casa depois de um dia de trabalho –, dois de seus direitos constitucionais?... Minha ética democrática, os princípios que regem minha vida social, cidadã e profissional, me obrigam a responder esse questionamento com um simples: “nenhum”! Nenhum movimento que se suponha democrático sabotaria princípios que mantêm a própria Democracia de pé. Não me importa o quão impopular seja minha compreensão de Democracia, e muito menos os adjetivos comuns que aqueles que pensam como eu têm recebido dos “iluminados” do mundo virtual. O meu único compromisso, neste caso específico, é com o Estado Democrático de Direito.

Os noticiários já veicularam o que pretendem fazer hoje aqui no Recife. O Jornal do Commercio online, por exemplo, divulgou ontem à noite o seguinte:

“O percurso só será definido de última hora pelas lideranças do movimento, mas os destinos mais prováveis são Marco Zero, pela Avenida Conde da Boa Vista, ou Centro de Convenções, sede provisória do governo do Estado, pela Avenida Agamenon Magalhães. Grupos se articulam para ir juntos ao Derby, saindo dos quatro cantos da cidade e de outros municípios do Grande Recife. Pelas redes sociais, ao menos 4 mil pessoas prometem se encontrar às 14h no cruzamento entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Amélia, nas Graças, Zona Norte.
Membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, o estudante Pedro Josephi diz que a manifestação principal será a saída do Derby, mas que haverá ativistas posicionados estrategicamente em alguns Terminais Integrados (TIs) do Recife. “Não podemos revelar todos os direcionamentos, mas faremos outras ações, como barricadas nos TIs. São várias frentes de atuação”, afirma.” (http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/06/19/uma-quinta-feira-para-ficar-marcada-na-historia-do-recife-87203.php)

Não preciso comentar o pequeno trecho acima. A atitude dos supostos “organizadores” demonstra onde não está seu compromisso – não está com o direito alheio, logo, não está com a Democracia.

O mesmo artigo acima, termina da seguinte forma:

“[...] Diante do temor de o protesto pacífico descambar para atos de vandalismo, como ocorreu noutros locais, empresas, comércio, escolas e universidades reduziram o expediente. A Secretaria de Defesa Social (SDS) alerta que pessoas podem se infiltrar na multidão para depredar o patrimônio público. Mas o movimento garante que o pacifismo é bandeira de que não abrem mão. Tanto que a concentração se dará diante do Comando-Geral da Polícia Militar.”

E, acompanhando o que divulgavam nas redes sociais, encontrei esta pérola digitada por um estudante de curso de Licenciatura em História (sim, um possível futuro professor!) de uma Universidade Federal em Recife:

“Gostaria de informar pra os "pacifistas" de plantão que na história, a única revolução que foi vitoriosa sem violência aconteceu na Índia. E ainda assim o sangue de muitos manifestantes escorreram pelas ruas. E outra coisa, x9 tem vida curta...” [sic]

...Ele não só não parece acreditar muito em ideias como paz e democracia, como acredita estar iniciando uma “revolução”! É numa hora como essa que tenho vontade de perguntar, junto com Paula Cole: “Where have all the cowboys gone?”

O “movimento” parece ser levado por uma crença em um mundo populado por bandidos e heróis presa ao século passado. Não possui um objetivo claro. É politicamente inconsistente. E não possui um compromisso com a ordem democrática. É por essa e por outras razões que me recuso a participar de toda esta loucura. Não poderia falar em Democracia se contribuísse com essa incoerência pseudo-popular!