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quinta-feira, 20 de junho de 2013

Meu único compromisso é com o Estado Democrático de Direito!


Estamos em 2013, mas tenho a impressão de que há um saudosismo extremado das décadas de 1960 e 1970 na mente de muitos. O Brasil não vive mais um regime ditatorial. As pessoas podem quase que dizer tudo o que pensam – claro, se elas não agridem a sensibilidade de correção política de multiculturalistas pós-modernos, dos crentes no messianismo vétero-marxista ou no salvacionismo neo-socialista etc. E, mais importante ainda para o que acontece hoje, os cidadãos podem escolher livremente aqueles que os governarão e representarão legislativamente.

Os cidadãos brasileiros não são vítimas da incompetência e corrupção de seus governantes e legisladores. Não! São cúmplices! Foram os cidadãos que escolheram aqueles contra os quais supostamente protestam – se bem que algumas mentes “esclarecidas” dentre eles dizem protestar contra aquilo que chamam de “Direita”, como se o Brasil fosse governado agora pelo DEM ou PSDB, grupos que são mais prontamente identificados como essa entidade abstrata designada como “Direita” (se bem que é bom reconhecer logo agora que sua atual minoria e insignificância política, entretanto, não os absolve de sua culpa passada no cenário Federal e, muito menos, nos variados cenários municipais e estaduais presentes!). São esses cidadãos quem legitimam a incompetência de muitos desses cretinos que extraem benefícios do eleitorado, defendendo os interesses de todos, menos de sua suposta “base” eleitoral.

Aqueles que protestam nas ruas, e dentre eles, o populacho ensandecido que se auto-adjetiva como “revolucionário” (vide discursos de “instruídos” universitários que conclamam seus iguais à revolução nas redes sociais), têm algum objetivo claro com seu movimento (que, sim, até certo ponto – muito limitado, talvez – possui legitimidade racional)? Ou estariam apenas sendo levados pela ânsia de aproveitarem a presença maciça da imprensa internacional para mostrarem que também podem ser “revolucionários”?

O fato é que vivemos numa democracia – imperfeita, sim, mas uma democracia assim mesmo –, num Estado Democrático de Direito. Isso exige um comprometimento com as liberdades civis, independentemente de quão insatisfeitos estejamos com a situação econômica, política ou social. Como cidadão, como um Ministro religioso e como um educador, tenho um compromisso com a Democracia e com o direito. É isso que ensino a meus paroquianos e alunos. É nisso que acredito. É em favor disso que voto. É isso que espero dos demais cidadãos, que estão presos ao mesmo contrato constitucional que eu. Minha vida como cidadão está comprometida com aqueles princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Assim, anseio pelos direitos que possuo, mas também reconheço que estou preso a deveres.

A Constituição estabelece algumas coisas sobre as quais tenho pensado como consequência do que tem ocorrido no Brasil nos últimos dias. Ela, por exemplo, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, e que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz” (Art. 5º). Comparando isso com as notícias disponíveis sobre os “protestos” Brasil afora – nos quais algumas das liberdades de outros cidadãos lhes são negadas –, me pergunto se poderíamos confiar nessa empreitada nas ruas como um movimento “democrático”. Que tipo de movimento “democrático” se empenharia em retirar de outros cidadãos, que não compartilham de suas expectativas ou não concordam com seus métodos – ou, quem sabe, simplesmente querem voltar para casa depois de um dia de trabalho –, dois de seus direitos constitucionais?... Minha ética democrática, os princípios que regem minha vida social, cidadã e profissional, me obrigam a responder esse questionamento com um simples: “nenhum”! Nenhum movimento que se suponha democrático sabotaria princípios que mantêm a própria Democracia de pé. Não me importa o quão impopular seja minha compreensão de Democracia, e muito menos os adjetivos comuns que aqueles que pensam como eu têm recebido dos “iluminados” do mundo virtual. O meu único compromisso, neste caso específico, é com o Estado Democrático de Direito.

Os noticiários já veicularam o que pretendem fazer hoje aqui no Recife. O Jornal do Commercio online, por exemplo, divulgou ontem à noite o seguinte:

“O percurso só será definido de última hora pelas lideranças do movimento, mas os destinos mais prováveis são Marco Zero, pela Avenida Conde da Boa Vista, ou Centro de Convenções, sede provisória do governo do Estado, pela Avenida Agamenon Magalhães. Grupos se articulam para ir juntos ao Derby, saindo dos quatro cantos da cidade e de outros municípios do Grande Recife. Pelas redes sociais, ao menos 4 mil pessoas prometem se encontrar às 14h no cruzamento entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Amélia, nas Graças, Zona Norte.
Membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, o estudante Pedro Josephi diz que a manifestação principal será a saída do Derby, mas que haverá ativistas posicionados estrategicamente em alguns Terminais Integrados (TIs) do Recife. “Não podemos revelar todos os direcionamentos, mas faremos outras ações, como barricadas nos TIs. São várias frentes de atuação”, afirma.” (http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/06/19/uma-quinta-feira-para-ficar-marcada-na-historia-do-recife-87203.php)

Não preciso comentar o pequeno trecho acima. A atitude dos supostos “organizadores” demonstra onde não está seu compromisso – não está com o direito alheio, logo, não está com a Democracia.

O mesmo artigo acima, termina da seguinte forma:

“[...] Diante do temor de o protesto pacífico descambar para atos de vandalismo, como ocorreu noutros locais, empresas, comércio, escolas e universidades reduziram o expediente. A Secretaria de Defesa Social (SDS) alerta que pessoas podem se infiltrar na multidão para depredar o patrimônio público. Mas o movimento garante que o pacifismo é bandeira de que não abrem mão. Tanto que a concentração se dará diante do Comando-Geral da Polícia Militar.”

E, acompanhando o que divulgavam nas redes sociais, encontrei esta pérola digitada por um estudante de curso de Licenciatura em História (sim, um possível futuro professor!) de uma Universidade Federal em Recife:

“Gostaria de informar pra os "pacifistas" de plantão que na história, a única revolução que foi vitoriosa sem violência aconteceu na Índia. E ainda assim o sangue de muitos manifestantes escorreram pelas ruas. E outra coisa, x9 tem vida curta...” [sic]

...Ele não só não parece acreditar muito em ideias como paz e democracia, como acredita estar iniciando uma “revolução”! É numa hora como essa que tenho vontade de perguntar, junto com Paula Cole: “Where have all the cowboys gone?”

O “movimento” parece ser levado por uma crença em um mundo populado por bandidos e heróis presa ao século passado. Não possui um objetivo claro. É politicamente inconsistente. E não possui um compromisso com a ordem democrática. É por essa e por outras razões que me recuso a participar de toda esta loucura. Não poderia falar em Democracia se contribuísse com essa incoerência pseudo-popular!
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