A filosofia política liberal e o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras

Um amigo me perguntou se eu votaria no candidato à Presidência que se identifica como “liberal” (Jair Bolsonaro). A lógica por trás de sua pergunta era a de que já que eu me identifico como um “liberal democrata” (de persuasão “social”), e como “religioso liberal”, provavelmente votaria num candidato filiado a um partido com “social liberal” no nome e que diz defender uma política econômica “liberal”. Esse é um equívoco nominalista que gostaria de desfazer.

“Liberalismo” é um termo complexo. Refere-se a diferentes conceitos, a depender dos contextos nos quais é utilizado. Há “liberalismos políticos” e “liberalismos econômicos” – a variedade teórica é tão grande que não se pode tratar desses como se fossem uma única forma de abordar a política ou a economia (exatamente como ocorre com conceitos como “socialismo” ou “marxismo”).

Politicamente, o liberalismo possui pelo menos duas faces:

A) Como tradição intelectual – enquanto filosofia moral e política –, o liberalismo representa um conjunto de ideias que têm se desenvolvido ao longo da modernidade. Encontra sua fundamentação inicial no pensamento de Locke e Montesquieu, mas se solidifica como uma filosofia específica apenas após a Revolução Francesa. Possui uma interligação histórica com o Unitarismo e com sua teologia, apesar de isso não significar que todos os unitaristas sejam politicamente liberais. Apresenta três princípios consensuais básicos, criticados por perspectivas mais à direita e/ou à esquerda do espectro político:

I. Ética individualista – isto é, o indivíduo como personagem central dos valores e direitos (por exemplo, a liberdade não é apenas um direito do ser humano, é um direito de cada indivíduo);

II. Respeito equitativo por todos os seres humanos, baseado na crença de que todos são igualmente capazes de se autogovernarem;

III. Liberdade de pensamento e expressão, baseada na confiança na autonomia irrestrita da razão (=capacidade racional do indivíduo) como única e suficiente fonte de verdade objetiva.

Esses princípios, obviamente, são criticados dentro da própria tradição liberal, mas têm servido de guia filosófico para o liberalismo enquanto filosofia moral e política.

B) Como ordenamento político-jurídico, o liberalismo têm se desenvolvido – para o bem ou para o mal – ao redor de três princípios gerais:

I. Liberdade equitativa para todos os cidadãos, o que inclui a liberdade de o indivíduo agir como escolher, desde que se sujeite às leis que protegem os direitos iguais dos outros;

II. A proteção da liberdade de pensamento e expressão desse pensamento;

III. A organização desses princípios num sistema jurídico que garanta a igualdade de cada cidadão perante a lei.

Perceberam que não incluí a noção de “democracia” nos princípios acima? E não o fiz porque a participação democrática do cidadão não esteve sempre presente na filosofia política liberal. É por isso que quando identifiquei meu ideário político o chamei de “liberal democrata” – para afirmar que a minha forma de liberalismo é democrática. Essa junção de “democracia” ao “liberalismo” é mais recente, tendo se desenvolvido apenas no século XX. Os antigos teóricos liberais temiam, muitas vezes, que a democracia irrestrita pudesse sabotar tanto os princípios filosóficos liberais quanto o ordenamento jurídico proposto por eles. [Essa preocupação fica mais clara se examinarem a chamada “psicologia das massas” e a “teoria das elites”.]

Há uma questão importante, entretanto, no que concerne aos princípios filosóficos que listei em [A] III – a razão como única e suficiente fonte de verdade objetiva. Filosoficamente, muitos liberais discordarão das implicações epistemológicas dessa afirmação – especialmente aqueles que, como eu, foram/são influenciados por uma perspectiva dita “pós-moderna”. Esses aceitam o princípio da liberdade de pensamento e expressão, mas podem rejeitar a epistemologia objetivista presente naquele princípio.

O que interessa aqui, entretanto, é refletir até que ponto o candidato do partido chamado “Social Liberal” se encaixaria nos princípios filosóficos que listei acima para o liberalismo [A]:

I. Até que ponto alguém que abertamente ataca indivíduos e/ou grupos sociais dos quais discorda – por exemplo, os identificados como LGBT+ ou como “esquerdistas” –, e cujo discurso cria todo um ambiente de ameaça e amedrontamento, exibe respeito pelo princípio de ética individualista (cada indivíduo tem valor e dignidade como ela/ele é ou está)?

II. Consequentemente, até que ponto esse mesmo candidato se ajusta ao princípio de que cada indivíduo, independentemente de quem seja, deva ser respeitado da mesma forma que os demais. Como exemplo: as(os) cidadã(o)s gays, feministas, comunistas, petistas, etc, não devem ser respeitados e honrados da mesma forma como os tradicionalistas, direitistas, cristãos, etc, o são?

III. Até que ponto alguém que apoia a aprovação de leis que restringem, por exemplo, a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão de professores, representaria um ideário político liberal?

Eu poderia tratar aqui a respeito de, por exemplo, “ética distributiva” para discutir a questão da Previdência Social ou do programa Bolsa Família. Entretanto, não existe um consenso sobre ela no liberalismo como um todo – existe esse consenso, entretanto, na tradição chamada de “liberalismo social” (que ao menos nomeadamente declara ser a tradição do partido do candidato, e é minha tradição política de origem). Por isso, não importa discuti-la aqui, até porque o candidato se apresenta como economicamente liberal – o que, em outras palavras, significa que ele seria um adepto daquilo que é comumente chamado de “neoliberalismo”: ou seja, uma ideologia político-econômica rígida que enfatiza o livre mercado, um estado pequeno e forte, a iniciativa privada e a responsabilidade individual.

Em outras palavras, enquanto adepto da filosofia política liberal, não posso encontrar razões para votar num candidato como Jair Bolsonaro. Vejo, neste Segundo Turno, uma proximidade muito maior com o candidato do PT – apesar das muitas discordâncias no que concerne ao seu partido e ao seu Plano de Governo original.

Respondendo àquele amigo, digo que meu ideário filosófico liberal democrata e minhas perspectivas religiosas me motivam, de todos os lados, a votar e torcer pela derrota dum candidato que, filosoficamente, representa o contrário duma utopia liberal. Mas, obviamente, isso não significa que espero que os meus leitores aceitem minha posição. Só espero, francamente, que se acreditam naqueles valores que representam nossa tradição religiosa, possam refletir antes do voto, e se escolherem o candidato do PSL, exijam seu compromisso com o respeito daqueles valores.

+Gibson

Teologia Liberal ou Ideologia Socialista?

A julgar por algumas mensagens que tenho recebido ultimamente, imagino que algumas pessoas confundam minhas posições teológicas com posições políticas que, pessoalmente, não abraço. Muitos tendem a confundir, por exemplo, a defesa duma teologia “liberal” ou “progressista” como sinônimo da defesa de visões políticas “socialistas” ou “marxistas” de minha parte. Este texto é um esclarecimento pessoal a respeito disso.

Em primeiro lugar, é bom que eu deixe claro, mais uma vez, que sou contrário à mistura de Igreja e Estado – isso, na verdade, é um dogma para mim, no que concerne à vida numa República. Isso significa, inclusive, que sou contrário à utilização do púlpito e das instituições eclesiásticas para a promoção de candidatos a cargos eletivos e de partidos políticos. Levo muitíssimo a sério a advertência evangélica, quando atribui a Jesus as palavras “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” (Mateus 22:21)

Isso, obviamente, não quer dizer que consiga me despir de minhas perspectivas políticas quando lido com temas teológicos – ou vice versa. Mas, estou comprometido em não mesclar institucionalmente, de forma ativa e consciente, minhas perspectivas políticas pessoais e meus compromissos eclesiásticos.

Este blog não é um espaço eclesiástico, per se. Mas está ligado às minhas atividades como um Ministro da Palavra e do Sacramento. Logo, estendo aquele meu compromisso ético a estas páginas. Nunca incentivei voto em candidatos políticos aqui, e estou compromissado em nunca fazê-lo – mesmo que eu tenha minhas próprias convicções eleitorais.

Contudo, para que fiquem claras minhas posições a meus leitores: Não sou um comunista. Não sou um socialista. Não sou um marxista. Não sou um anarquista. O termo progressista – quando o uso, o que é uma raridade, apesar do endereço deste blog – aqui não significa nenhuma dessas posições.

Politicamente, declaro-me como um liberal democrata. Um cidadão politicamente liberal e comprometido com a democracia. Escrevo explicitamente sobre minhas opiniões políticas em outro espaço – no blog chamado “O Farol da Liberdade: A Voz do Liberal Democrata”. Minhas ideias são geralmente vistas pelos ditos “esquerdistas” brasileiros como sendo de “direita”, e pelos ditos “direitistas” como sendo de “esquerda”. Eu as classifico como sendo simplesmente “políticas” – da mesma forma como prefiro, honestamente, classificar minha fé simplesmente como "cristã", como pregava o Rev. James Martineau.

Apesar de minha fé cristã ser “política” – porque não é uma fé vivida apenas individualmente, mas exige a comunidade (a Igreja) para ser praticada –, não a confundo com credos políticos. Assim, mesmo que, eventualmente, trata de temas que envolvam a política eleitoral ou partidária nos textos que publico aqui, tenho o cuidado de não impor minhas visões partidárias aos leitores deste blog.

Se meu liberalismo teológico parece, às vezes, estar associado a ideias socialistas no que tange aos costumes, isso ocorre porque no Brasil a visão de tais temas é mais “conservadora” (um qualificativo inapropriado, considerando que me considero conservador, uma vez tento conservar minhas visões liberais!) que aquelas que braço. Se, por outro lado, posso parecer, às vezes, misturar meus liberalismos – o teológico e o político –, isso ocorre por os dois estarem historicamente ligados em suas origens e desenvolvimento.

Resta apenas enfatizar que este blog trata de teologia, fé, prática religiosa, Igreja, tradições cristãs. Não de “política” partidária ou daquelas ideologias propriamente identificadas como “políticas”. O que há de “político” aqui corresponde à “natureza” social da fé cristã.

Paz!

+Gibson