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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Todos são iguais perante a Lei

"TODOS são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à IGUALDADE, à segurança e à propriedade..." (Constituição Federal, Art. 5º)

Sempre admirei estas palavras presentes na Constituição Federal, apesar de, em minha opinião, elas não serem postas em prática para com os cidadãos não-heterossexuais - bem, pelo menos até a última quinta-feira (5 de maio de 2011).

Numa decisão já esperada, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão favorável às uniões homoafetivas – uniões entre casais do mesmo sexo -, estendendo a esses cidadãos uma lista de 111 direitos até então só disponíveis a casais heterossexuais.

A oposição feita por grupos religiosos a essa decisão é clara. Tenho ouvido comentários extremamente reacionários e delirantes sobre essa decisão do Supremo. Esses opositores da decisão do STF, entretanto, não conseguem enxergar o que há de mais óbvio a respeito do tema: trata-se duma questão relativa a direitos civis de cidadãos que pagam impostos e cumprem suas obrigações constitucionais, e não um ataque a quem quer que seja.

A comunidade unitarista recebe a decisão do STF com muita alegria. A decisão segue um caminho já percorrido por nossa comunidade religiosa - caminho este que valoriza e honra o ser humano, apesar das diferenças existentes entre nós. Pessoalmente, espero que os direitos e as obrigações a serem estendidos a casais homoafetivos sejam, de fato, iguais aos direitos e deveres de todos os outros casais; ess é um pequeno passo para, um dia, alcançarmos uma sociedade realmente justa em suas entranhas jurídicas e, quiçá, em suas relações sociais.

+Gibson
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