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terça-feira, 7 de julho de 2015

O desvalor da vida e os crimes “hediondos”


Hoje, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares e federais, incluindo os rodoviários. Para quem se rende ao oba-oba dos grupos de pressão, a lei representa uma valorização dos representantes do Estado – já que, para eles, matá-los é um atentado ao Estado brasileiro. Para mim, contudo, a lei representa duas coisas: [1] um reflexo do quão insignificante e sem valor é a vida humana na “mentalidade” brasileira; e, [2] uma admissão, por parte do Estado, de sua derrota em proteger a vida humana.

Você só precisa ver alguma notícia sobre o assassinato de alguém, no Brasil, para entender meu primeiro ponto: “Ele(a) era um trabalhador(a)”. “Não tinha envolvimento com drogas”. “Era um bom rapaz/moça”. “Era pai/mãe de família”. Opiniões como essas sempre servem de justificativa à injustiça do assassinato de pessoas “inocentes”. São afirmações que parecem não incomodar a absolutamente ninguém. Retratam o imaginário coletivo dos brasileiros acerca do (des)valor da vida humana.

Ora, a vida humana possui valor independentemente de quem seja o personagem do enredo. Para mim, não importa se a pessoa é trabalhadora ou desocupada, abstêmia ou usuária de narcóticos, supostamente boa ou má, com ou sem prole; o que realmente importa, e sempre deveria importar, é que a vida é merecedora de proteção – se não porque queiramos, enquanto sociedade, proteger a vida de assassinos, por exemplo, simplesmente porque é a melhor lição que a sociedade dita civilizada pode ofertar: mostrar ao criminoso que as leis que o condenam são superiores ao caminho de crime que seguiu, e por isso mesmo, ele receberá a proteção que sua vítima não teve.

É justamente por a vida possuir um valor inalienável que torna-se imoral, em minha visão, tratar apenas o assassinato de agentes do Estado como hediondo, enquanto o assassinato de cidadãos comuns – tão humanos quanto os agentes do Estado – enquadra-se numa classificação de menor grau. Mas, olhando para a história da cultura política do Brasil, não é de surpreender tal aberração.

Porque o Estado todo poderoso brasileiro é incapaz de garantir a segurança de seus cidadãos e de seus agentes menores – sim, porque os agentes policiais não podem ser colocados no mesmo nível dos barões do Congresso ou dos Duques do Planalto –, precisa de leis que mascarem sua incompetência para salvaguardar a vida (isso para não citar a propriedade). Assim, encena-se uma proteção àqueles que supostamente deveriam proteger a vida do homem e da mulher comuns, violando qualquer princípio que afirme dever ser a vida de todos igualmente protegida.

O desvalor à vida se explicita, por exemplo, quando se compara a punição imediata a manifestações racistas, a saber a prisão sem direito à fiança, com o direito à fiança em casos que envolvem homicídio.

… Como ofender alguém pode ser mais grave que subtrair a vida de um ser humano? Você não pensa que há uma desproporcionalidade punitiva quando comparamos as consequências?... Bem, os legisladores brasileiros não!

Os barões do Congresso – muitos deles que publicamente se declaram “defensores da vida” – apenas se contradizem ao legalizarem a violência, tão enraizada na cultura nacional… E como “legalizam a violência”? Ao legalmente tornarem a vida dos agentes policiais mais cara que a vida dos cidadãos e cidadãs comuns! Sua lei, simbolicamente, violenta a memória dos homens, mulheres, crianças, e adolescentes que tiveram sua vida subtraída e cujos assassinos ainda não foram reeducados para integrarem à sua persona a ideia de que a vida humana é inerentemente valiosa e que quando matamos uma única pessoa, é como se tivéssemos matado toda a humanidade!

+Gibson
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