Hoje,
a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que transforma em crime
hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares e
federais, incluindo os rodoviários. Para quem se rende ao oba-oba
dos grupos de pressão, a lei representa uma valorização dos
representantes do Estado – já que, para eles, matá-los é um
atentado ao Estado brasileiro. Para mim, contudo, a lei representa
duas coisas: [1] um reflexo do quão insignificante e sem valor é a
vida humana na “mentalidade” brasileira; e, [2] uma admissão,
por parte do Estado, de sua derrota em proteger a vida humana.
Você
só precisa ver alguma notícia sobre o assassinato de alguém, no
Brasil, para entender meu primeiro ponto: “Ele(a) era um
trabalhador(a)”. “Não tinha envolvimento com drogas”. “Era
um bom rapaz/moça”. “Era pai/mãe de família”. Opiniões como
essas sempre servem de justificativa à injustiça do assassinato de
pessoas “inocentes”. São afirmações que parecem não incomodar
a absolutamente ninguém. Retratam o imaginário coletivo dos
brasileiros acerca do (des)valor da vida humana.
Ora,
a vida humana possui valor independentemente de quem seja o
personagem do enredo. Para mim, não importa se a pessoa é
trabalhadora ou desocupada, abstêmia ou usuária de narcóticos,
supostamente boa ou má, com ou sem prole; o que realmente importa, e
sempre deveria importar, é que a vida é merecedora de proteção –
se não porque queiramos, enquanto sociedade, proteger a vida de
assassinos, por exemplo, simplesmente porque é a melhor lição que
a sociedade dita civilizada pode ofertar: mostrar ao criminoso que as
leis que o condenam são superiores ao caminho de crime que seguiu, e
por isso mesmo, ele receberá a proteção que sua vítima não teve.
É
justamente por a vida possuir um valor inalienável que torna-se
imoral, em minha visão, tratar apenas o assassinato de agentes do
Estado como hediondo, enquanto o assassinato de cidadãos comuns –
tão humanos quanto os agentes do Estado – enquadra-se numa
classificação de menor grau. Mas, olhando para a história da
cultura política do Brasil, não é de surpreender tal aberração.
Porque
o Estado todo poderoso brasileiro é incapaz de garantir a segurança
de seus cidadãos e de seus agentes menores – sim, porque os
agentes policiais não podem ser colocados no mesmo nível dos barões
do Congresso ou dos Duques do Planalto –, precisa de leis que
mascarem sua incompetência para salvaguardar a vida (isso para não
citar a propriedade). Assim, encena-se uma proteção àqueles que
supostamente deveriam proteger a vida do homem e da mulher comuns,
violando qualquer princípio que afirme dever ser a vida de todos
igualmente protegida.
O
desvalor à vida se explicita, por exemplo, quando se compara a
punição imediata a manifestações racistas, a saber a prisão sem
direito à fiança, com o direito à fiança em casos que envolvem
homicídio.
…
Como ofender alguém pode ser mais grave que subtrair a vida de um
ser humano? Você não pensa que há uma desproporcionalidade
punitiva quando comparamos as consequências?... Bem, os legisladores
brasileiros não!
Os
barões do Congresso – muitos deles que publicamente se declaram
“defensores da vida” – apenas se contradizem ao legalizarem a
violência, tão enraizada na cultura nacional… E como “legalizam
a violência”? Ao legalmente tornarem a vida dos agentes policiais
mais cara que a vida dos cidadãos e cidadãs comuns! Sua lei,
simbolicamente, violenta a memória dos homens, mulheres, crianças,
e adolescentes que tiveram sua vida subtraída e cujos assassinos
ainda não foram reeducados para integrarem à sua persona a
ideia de que a vida humana é inerentemente valiosa e que quando
matamos uma única pessoa, é como se tivéssemos matado toda a
humanidade!
+Gibson
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